MTE campanha de combate ao assédio eleitoral no ambiente profissional

Foto: Portal do MTE

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) promove uma campanha de combate ao assédio eleitoral no ambiente de trabalho, com ações destinadas a orientar trabalhadores sobre o direito à liberdade de escolha política e os meios disponíveis para denunciar situações de coação, ameaça ou discriminação. 

Como parte da iniciativa, a Carteira de Trabalho Digital será utilizada para enviar mensagens informativas por meio de notificações curtas em formato de alerta. A campanha também será divulgada nos canais de comunicação do Ministério. 

A ação busca reforçar que nenhum trabalhador pode ser ameaçado, discriminado ou demitido em razão de sua preferência política. A liberdade de consciência e o sigilo do voto são direitos assegurados pela Constituição Federal. 

O Ministério disponibiliza um canal específico para receber denúncias de quem sofreu ou presenciou situações de assédio eleitoral, como ameaças de demissão, represálias, pressão para votar em determinado candidato ou outras formas de constrangimento por posicionamento político. Os registros podem ser feitos pelo endereço assedioeleitoral.trabalho.gov.br. 

Comprovar situação
Ao formalizar a denúncia, é recomendado informar, sempre que possível, a data e o local da ocorrência, identificar o empregador e relatar os fatos. 

Mensagens, documentos e outros registros que possam comprovar a situação também podem auxiliar na apuração. O Ministério orienta que casos de assédio eleitoral sejam comunicados para que as medidas cabíveis sejam adotadas. 

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, destaca a importância de proteger os trabalhadores contra práticas que violem esses direitos. “O assédio eleitoral é uma prática inaceitável. Todo trabalhador têm o direito de fazer suas escolhas políticas livremente, sem sofrer ameaças, constrangimentos ou retaliações no ambiente de trabalho. É fundamental que as pessoas conheçam seus direitos e denunciem situações desse tipo para que os órgãos competentes possam tomar as providências necessárias”, ressalta o ministro. 

SERVIÇO
Para registrar uma denúncia de assédio eleitoral, basta acessar o canal disponibilizado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), através do endereço eletrônico: assedioeleitoral.trabalho.gov.br.