Prefeitura de PP notificará 17 empresas para regularizar fios soltos nas ruas

Foto: Beth Galindo/Secom

Os representantes da Prefeitura de Presidente Prudente e da Energisa Sul-Sudeste se reuniram, nesta segunda-feira (26), para discutir medidas de fiscalização das empresas de telecomunicações. O objetivo é reduzir a presença de fios soltos nas vias públicas. O encontro foi realizado no Paço Municipal Florivaldo Leal.

Segundo a coordenadora do Procon Municipal, Renata Atayde Setti, a próxima etapa será notificar as 17 empresas do setor para que promovam a organização e a manutenção dos cabos. 

“Também está prevista uma reunião para estabelecer metas e prazos para a correção das irregularidades”, pontua Renata Atayde Setti. 

A coordenadora do Procon Municipal ressalta que cabe à Prefeitura fiscalizar e cobrar das empresas e da concessionária a prestação dos serviços de forma organizada e segura, sem colocar em risco a integridade física da população. 

Ação em conjunto
A administração municipal também planeja realizar um “Dia D” para o recolhimento de fios e cabos soltos em diferentes pontos da cidade. A ação deverá reunir representantes das empresas de telecomunicações, da Energisa e da Prefeitura. 

Participaram do encontro desta segunda-feira representantes das secretarias municipais de Desenvolvimento Econômico (Sedepp), Obras e Serviços Públicos (Sosp), Mobilidade Urbana e Cooperativa em Segurança Pública (Semob) e de Assuntos Jurídicos e Legislativos (Seajur), além do Procon Municipal e da concessionária de energia. 

Lei municipal específica
Em Prudente, empresas terceirizadas, permissionárias de serviços públicos e prestadoras que trabalham com cabeamento devem identificar os fios, manter o alinhamento e retirar a fiação excedente. 

A exigência está prevista em uma lei municipal em vigor desde 2021, de autoria do vereador Demerson Dias (Republicanos) e sancionada pelo então prefeito Ed Thomas (PRD).

De acordo com a norma, as empresas que descumprirem as determinações devem ser notificadas para regularizar a situação, sob pena de multa de R$ 99,75 por metro linear de cabeamento. Em situações de emergência, a penalidade prevista aumenta para R$ 199,50 por metro linear. 

SERVIÇO
A população também pode denunciar irregularidades relacionadas ao descumprimento da lei pelo telefone 156, da Central de Atendimento e Informações da Prefeitura, ou por outros canais disponibilizados pelo Poder Público.