Medida valerá para idosos com renda mensal de até dois salários-mínimos
Idosos de baixa renda terão uma cota de gratuidade em eventos culturais no país. A iniciativa está prevista em um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados, que já foi aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.
De acordo com a proposta, salas de cinema, teatros, espetáculos musicais, pontos turísticos, eventos esportivos e de lazer deverão destinar 3% dos ingressos para estes idosos, totalmente gratuitos. A medida vai valer apenas para quem tem renda mensal de até dois salários-mínimos, hoje R$ 2.200 mil.
Ainda de acordo com a proposta, o estabelecimento público ou privado que não cumprir a determinação poderá ser advertido e se insistir no descumprimento da medida, poderá ser multado.
O projeto de lei tramita em caráter conclusivo na Câmara e será avaliado pela Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Casa. Só depois será enviado para análise dos senadores.
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