Isenção entraria em vigor em 1° de janeiro, mas foi contestada pelo STF
Nesta segunda-feira (14), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin suspendeu a alíquota zero para a importação de revólveres e pistolas.
A isenção foi definida na última semana pela Câmara de Comércio Exterior (Camex), vinculada ao Ministério da Economia, e passaria a valer no próximo dia 1° de janeiro.
Com a decisão do ministro, fica mantido o imposto de importação atual, 20% sobre o valor da arma. Fachin determinou também que a decisão individual seja submetida à análise do plenário do Supremo, em data a ser definida.
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