Empresas que incentivarem as pesquisas de combate à Covid-19 poderão ter acesso ao benefício
Os empresários que incentivarem as pesquisas de combate, prevenção, controle e tratamento da Covid-19 vão pagar menos impostos. A diminuição deste valor já valerá para a declaração do Imposto de Renda referente ao ano de 2021.
A proposta do deputado Carlos Jordy (PSL-RJ) foi aprovada na Câmara e seguiu para o Senado Federal. Enquanto durar a pandemia, o empresário que aderir ao Programa Pró-Pesquisa Covid-19 será financiado com o aumento do PIS, de 1% para 2%, e da Cofins, de 4% para 5%, nos casos de participações societárias.
A empresa jurídica tributada com base no lucro real, ou seja, receitas menos as despesas, poderá abater o Imposto de Renda. A diminuição não pode ultrapassar 30% do imposto devido. Caso a empresa seja das áreas de saúde ou de medicamentos, o limite será de 50%.
O Ministério de Ciência e Tecnologia será o responsável por fazer a regulamentação dos recursos que serão depositados para incentivar as pesquisas de combate ao novo Coronavírus.
Fonte: Rede de Notícias Regional
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