Governo de SP atende pedidos da Frente Parlamentar da Agropecuária da Assembleia Legislativa e de representantes de entidades setoriais da sociedade civil
O Governador João Doria assinou o decreto de revogação das mudanças nas alíquotas de ICMS para o setor de hortifrutis, insumos agropecuários e energia elétrica para os produtores de São Paulo e medicamentos genéricos. O texto foi publicado no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (15).
Com a medida, o Governo do Estado protege a produção e comercialização de alimentos e de medicamentos que afetam principalmente a população mais carente, e também atende às solicitações da Frente Parlamentar da Agropecuária da Assembleia Legislativa e representantes de entidades setoriais da sociedade civil.
Com a manutenção dos atuais benefícios para estes setores, o Governo do Estado sofrerá uma redução de R$ 520 milhões anuais no ajuste fiscal de R$ 7 bilhões.
Unidade soma mais de R$ 8,8 milhões em empréstimos para 495 empresas e alcança a primeira colocação estadual.
Decreto altera o Programa de Alimentação do Trabalhador, limita taxas e reduz prazo de repasse aos estabelecimentos.
Primeiro lote de pagamento sairá dia 16 de fevereiro: R$ 2,5 bilhões.
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Pesquisa aponta que estratégia é reflexo de maior planejamento financeiro diante do impacto dos custos da volta às aulas.