Fazenda e Planejamento transfere R$ 3,2 bilhões aos municípios em outubro

O governo do Estado de São Paulo transfere nesta quarta-feira (4) R$ 494,57 milhões em repasses de ICMS para os 645 municípios paulistas. O depósito feito pela Secretaria da Fazenda e Planejamento é referente ao montante arrecadado no período de 26 a 30 de outubro. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade.

Os municípios já haviam recebido R$ 2,69 bilhões nos repasses anteriores, realizados em 6/10, 14/10, 20/10 e 27/10, relativos à arrecadação dos períodos de 28/9 a 2/10, 5/10 a 9/10, 13/10 a 16/10 e 19/10 a 23/10. Com os depósitos efetuados hoje, o valor total distribuído às prefeituras em outubro fecha em R$ 3,19 bilhões.

Os depósitos semanais são realizados por meio da Secretaria da Fazenda e Planejamento sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990. As consultas dos valores podem ser feitas no site da Fazenda, no link Acesso à Informação < Transferências de Recursos < Transferências Constitucionais a Municípios.