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Municípios recebem R$ 379 milhões no segundo repasse de ICMS de dezembro

15/12/2020 11:14:06

Com os depósitos efetuados hoje, o valor acumulado distribuído às prefeituras em dezembro sobe para R$ 945,68 milhões

Os municípios já haviam recebido R$ 566,25 milhões no repasse anterior, realizado em 8/12, relativo à arrecadação do período de 30/11 a 4/12. Com os depósitos efetuados hoje, o valor acumulado distribuído às prefeituras em dezembro sobe para R$ 945,68 milhões.

Os depósitos semanais são realizados por meio da Secretaria da Fazenda e Planejamento sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990. As consultas dos valores podem ser feitas no site da Fazenda, no link Acesso à Informação > Transferências de Recursos > Transferências Constitucionais a Municípios .

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