Descontos variam de 50 a 100% em multas e juros
A Prefeitura de Presidente Prudente instituiu, por meio do Diário Oficial Eletrônico desta segunda-feira (23), o Programa Pague Já Prudente (PJP) para o exercício de 2021.
A iniciativa prevê a regularização de créditos no município, decorrentes de débitos dos contribuintes, relativos a tributos do cadastro imobiliário. O programa será válido por tempo determinado, com início em 23 de agosto e término em 30 de setembro para desconto de 100%. Para ter acesso ao programa, basta acessar a página da prefeitura.
Segundo a lei, as multas e os juros serão reduzidos entre 50 e 100%, conforme a data: 100% para pagamento até 30 de setembro, 80% para pagamento até 30 de outubro, 60% para pagamento até 30 de novembro e 50% para pagamento até 28 de dezembro.
Os créditos que tenham sido objeto de parcelamentos, conforme leis anteriores de concessão de benefícios ou programas de regularização fiscal, vencidos e não pagos, também poderão ser objetos do benefício.
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