O Programa de Recuperação Fiscal (Refis) de 2023 completa um mês neste fim de semana, promovido pela Prefeitura de Presidente Prudente. Até agora, foram negociados e parcelados um total de R$ 2.851,08. O programa teve início em 25 de maio e continuará até 31 de julho, oferecendo descontos de até 100% sobre juros e multas.
Até o momento, foram realizados 556 acordos entre dívidas ativas e ajuizadas. O montante arrecadado inclui valores de negociações e parcelamentos relacionados ao IPTU, ISS e outros impostos.
O objetivo do Refis 2023 é regularizar as dívidas dos contribuintes, incluindo o IPTU e o ISS, tanto para aqueles que desejam quitar a dívida integralmente quanto para aqueles que optam pelo pagamento parcelado.
A lei do Refis foi sancionada pelo prefeito Ed Thomas por meio da Lei 11.138/2023, que estabelece o programa de recuperação fiscal. Segundo o texto publicado no Diário Oficial de hoje (23), os contribuintes têm até 31 de julho para aderir ao programa, seja para quitar a dívida integralmente ou para fazer o parcelamento. No caso do pagamento à vista, há um desconto de 100% sobre juros e multas, e o cidadão pode gerar o boleto diretamente no site www.presidenteprudente.sp.gov.br.
Para aqueles que já possuem acordos firmados antes do Refis 2023, o pagamento à vista oferece um desconto de 40% sobre o saldo devedor remanescente.
No caso de parcelamento, a lei estabelece uma série de opções de desconto, dependendo da natureza da dívida. Essas opções incluem: desconto de 90% sobre juros e multas para pagamento em até 12 meses, desconto de 70% para pagamento de 13 a 24 meses, desconto de 60% para pagamento de 25 a 60 meses, e desconto de 30% para parcelamento em até 60 meses quando se trata de saldo devedor remanescente de acordos firmados antes do Refis 2023.
No caso de parcelamento em 60 meses de débitos já abrangidos por outras edições do Refis, o desconto é menor, de 20%.
O Refis é uma oportunidade para os cidadãos ficarem em dia com o município e, assim, contribuírem para que a administração municipal possa investir em diferentes áreas.
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