Claudião Damacena recorrerá à Justiça Eleitoral para validar votos em Narandiba

Foto: Dayane Oliveira

Cláudio José Damacena, conhecido como Claudião Damacena, foi o candidato mais votado na eleição suplementar para a Prefeitura de Narandiba, realizada, neste domingo (25), junto com o segundo turno para a Presidência da República. O pleito foi organizado pela 261ª Zona Eleitoral (ZE), com sede em Pirapozinho. 

Ao lado de Elder Magro (PSD), candidato a vice-prefeito, Claudião Damacena, ambos da Coligação Para Narandiba voltar a sorrir, recebeu 2.135 votos (56,90% dos válidos). Em segundo lugar ficou Pedro de Barros, Pedrinho (PRD), atual prefeito interino e ex-presidente da Câmara, com Luiz Carlos Porto Martins (PSB), Luiz Carlos Construtor, como vice-prefeito, da Coligação Construindo um novo tempo, com 1.617 votos (43,10% dos válidos). Diferença de 518 votos.

No entanto, a definição sobre a validade do resultado depende do julgamento de recursos pela Justiça Eleitoral, uma vez que a candidatura de Claudião Damacena está indeferida com recurso e sub judice. 

Vai recorrer
Claudião Damacena, em entrevista ao Jornal da Manhã, da 101 FM, anunciou, nesta segunda-feira (26), que vai recorrer à Justiça Eleitoral para buscar a validação dos votos recebidos no pleito de domingo. Atualmente, os votos constam no sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) como “anulados sub judice”, condição relacionada à situação jurídica da candidatura. 

Em nota encaminhada à imprensa, a assessoria do candidato informou que serão apresentados ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) argumentos em defesa da candidatura de Cláudio Damacena. O comunicado também menciona um parecer favorável do Ministério Público Eleitoral (MPE-SP) como fundamento para a confiança no recurso. 

A nota afirma ainda que a equipe acompanhará o andamento do processo e buscará a confirmação do resultado eleitoral. A validade da votação depende da análise da Justiça Eleitoral. 

Outro lado
O promotor eleitoral da 261ª ZE, de Pirapozinho, Fernando César Bolque, explicou, em entrevista ao Jornal da Manhã, da 101 FM, que há candidaturas sub judice em Narandiba e que a validação do resultado depende da análise dos recursos pelo TRE-SP. 

“Caso a eleição não seja validada, poderá ser convocada uma nova eleição suplementar em Narandiba”, esclarece o promotor eleitoral, que ao lado juíza da 261ª ZE, de Pirapozinho, Luciana Amstalden Bertoncini, acompanhou o encerramento da votação na Escola Municipal de Ensino Fundamental (Emef) Vereador Edson de Oliveira Garcia, no Centro, que possui sete seções das 13 disponíveis na cidade. 

Objetivos traçados
Após a votação, Claudião Damacena afirmou que considera uma honra representar a população do município, onde mora há 50 anos. Entre as prioridades que pretende adotar, caso a eleição seja validada, estão a continuidade de projetos em andamento, investimentos na Educação, melhorias na estrutura dos prédios públicos e ações na área da Saúde. 

“A intenção é criar um centro especializado para atender crianças com Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade [TDAH] e Transtorno do Espectro Autista [TEA]”, ressalta o candidato mais votado no município, que tem uma população estimada de 5.999 pessoas, segundo informações do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). 

Situação indefinida
Em Narandiba, a eleição suplementar foi convocada após a cassação dos mandatos do prefeito Danillo Carvalho dos Santos (Republicanos) e da vice-prefeita Joana Rita Ribas Branco (MDB), eleitos em 2024. 

A decisão da Justiça Eleitoral ocorreu em uma ação que apontou suspeitas de captação ilícita de votos, por meio de pagamentos via Pix e doações de materiais de construção. 

O TRE-SP manteve a decisão que cassou os mandatos e determinou o pagamento de multa. Os recursos apresentados pelos políticos tiveram o andamento descrito nas informações divulgadas pelo tribunal. 

Em novembro de 2025, por votação unânime, o TRE-SP manteve a decisão do juízo da 261ª ZE, de Pirapozinho, que cassou o mandato dos réus por captação ilícita de sufrágio nas Eleições de 2024.  

A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) foi proposta pela coligação “Narandiba Para Todos” (PDT, PRD e PSB) e por Luiz Carlos Porto Martins (PSB), Luiz Carlos Construtor, em face da coligação “União Pelo Bem de Narandiba” (Republicanos, MDB, União Brasil, PSD e Federação PSDB-Cidadania), contra o prefeito e a vice, entre outros.  

Após a quebra do sigilo bancário dos acusados, constatou-se que Danillo era um dos responsáveis pelos pagamentos aos eleitores, que variavam entre R$ 300 e R$ 5 mil pelos votos. 

Os interessados interpuseram embargos de declaração por duas vezes, que foram rejeitados pelo Tribunal em abril e junho deste ano. Posteriormente, foi interposto recurso especial, que não foi admitido pela Presidência do TRE-SP ainda no mês de junho. Por essa razão, foi interposto agravo em recurso especial, que está pendente de julgamento no TSE.  

Desde 17 de julho deste ano, o presidente da Câmara Municipal, Pedro de Barros, Pedrinho (PRD), assumiu o cargo de prefeito em Narandiba, após a cassação de Danillo. Pedrinho foi um dos concorrentes ao Executivo na eleição suplementar deste domingo. 

A vice-prefeita eleita, Joana Rita Ribas Branco, que também havia sido condenada na decisão de primeira instância, morreu em 24 de agosto do ano passado, aos 47 anos, vítima de câncer. A ação que tratava de sua cassação continuou tramitando por envolver outros investigados e fundamentos jurídicos. A diplomação dos eleitos deve ocorrer até 27 de novembro de 2026.