Em Prudente, Justiça Eleitoral promove encontro com orientações para votação

Foto: Izabela Zacheu/Assessoria de Imprensa da Câmara de Prudente

Representantes da Justiça Eleitoral se reuniram, na Câmara Municipal de Presidente Prudente, com candidatos e representantes de partidos para orientar sobre o derramamento de santinhos e outros materiais de propaganda eleitoral nas proximidades dos locais de votação. O encontro reuniu juízes eleitorais, promotores, chefes de cartório, vereadores e outras autoridades e ocorreu, nesta sexta-feira (25). 

As orientações tiveram como base o Provimento da Corregedoria Regional Eleitoral de São Paulo (CRE-SP) 2/2026, que estabelece medidas de prevenção, fiscalização e repressão à prática na véspera e no dia das eleições. 

O acúmulo de papéis em calçadas e acessos aos locais pode aumentar o risco de quedas e dificultar a mobilidade de idosos, pessoas com deficiência e usuários de demais equipamentos de apoio. Além de configurar como irregularidade eleitoral, provocando impactos na limpeza urbana. 

A reunião também permitiu alinhar a atuação entre as instituições responsáveis pelo processo eleitoral, fortalecendo o trabalho conjunto para reduzir os impactos do derramamento de materiais durante as eleições. 

Propaganda irregular
A Justiça Eleitoral reforçou que o derrame ou a anuência com o lançamento de material de propaganda em locais de votação ou vias próximas, inclusive na véspera do pleito, configura propaganda irregular e pode resultar na apuração de crime eleitoral. 

No dia da eleição, a divulgação de propaganda eleitoral é considerada crime, com previsão de detenção de seis meses a um ano, prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período ou multa de R$ 5.320,50 a R$ 15.961,50, conforme a legislação eleitoral. 

O provimento também determina procedimentos para a fiscalização, incluindo o registro por fotos e vídeos, identificação do local e horário, recolhimento de amostras e elaboração de documentos de constatação. 

Após o registro das ocorrências, a limpeza urbana poderá ser acionada para a retirada imediata do material. A medida também considera os impactos sobre a circulação de pessoas e a limpeza das vias, especialmente nas proximidades dos locais de votação. 

A reunião contou com a participação dos juízes eleitorais Silas Silva Santos, da 101ª Zona Eleitoral (ZE), e Marcus Frazão Frota, da 402ª ZE, e dos promotores Fernando Galindo, da 402ª ZE, e Claudinei de Melo, da 101ª ZE. Também participaram o chefe do cartório da 101ª ZE, Fabiano de Lima Segala, a chefe do cartório da 402ª ZE, Letícia Macoratti de Castilho, além do presidente da Câmara, vereador William Leite (PP), e do vice-prefeito José Osanam Albuquerque Júnior (PL).