Decreto estabelece novas regras para eventos esportivos em vias públicas de Prudente

Foto: Arquivo/Secom

A Prefeitura de Presidente Prudente publicou o Decreto número 37.672, que regulamenta a realização de eventos esportivos em vias públicas do município. 

A medida estabelece critérios para organização dessas atividades, incluindo exigência de solicitação com antecedência mínima de 90 dias junto à Secretaria Municipal de Esporte (Semepp), além da apresentação de informações detalhadas sobre percurso e estrutura. 

O trajeto dos eventos será submetido à análise técnica da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Cooperação em Segurança Pública (Semob), responsável por avaliar impactos no trânsito e na segurança. 

Após aprovação, a atividade poderá integrar o calendário oficial, desde que os organizadores apresentem documentos obrigatórios, como plano de segurança, seguro e sinalização adequada.

Ficar bem atento
O decreto também define regras operacionais, como a realização preferencial aos domingos, com largada às 7h, e a proibição de consumo de bebidas alcoólicas no percurso. 

Além disso, cada participante deverá doar 1 quilo de alimento não perecível, que será destinado ao Fundo Social de Prudente. 

Em caso de descumprimento, os responsáveis poderão receber advertências ou suspensão para novos eventos, conforme análise de comissão específica criada para fiscalizar as normas.