Justiça fixa novos prazos para recuperação ambiental do antigo lixão de Prudente

Foto: Secom

A Justiça estabeleceu novos prazos para a Prefeitura de Presidente Prudente (foto) concluir as obras de encerramento e recuperação ambiental do antigo vazadouro municipal (lixão). Em decisão, o juiz Luiz Augusto Esteves de Mello, da 1ª Vara Cível, determinou que os monitoramentos ambientais e geotécnicos comecem até 31 de janeiro de 2027 e que as intervenções restantes sejam finalizadas até 31 de março do mesmo ano. 

O magistrado rejeitou o pedido do município para afastar a multa por descumprimento das determinações judiciais. Caso os prazos não sejam respeitados, será aplicada automaticamente penalidade diária de R$ 3 mil, sem necessidade de nova intimação. O processo, movido pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE-SP), tramita desde 2002. 

Até o fim de janeiro, a administração deverá concluir as contratações dos serviços de monitoramento, apresentar contratos e ordens de serviço e comprovar o início das atividades em campo.  

Também estão previstas a instalação de marcos para medir possíveis movimentações do terreno e a inspeção inicial dos poços de acompanhamento das águas subterrâneas e dos gases. 

Prazo estabelecido
Até março, deverão ser concluídos serviços como retaludamento (processo de terraplanagem), correção de erosões, cobertura de resíduos eventualmente expostos, drenagem de águas pluviais na ala leste e revegetação dos taludes. A Prefeitura terá 10 dias após cada prazo para comprovar o cumprimento das obrigações. 

Ao analisar os argumentos do município, o juiz considerou previsíveis as chuvas sazonais apontadas como justificativa para os atrasos e destacou que o contrato apresentava apenas 40,93% de execução física em 20 de agosto deste ano. 

Estabilidade do terreno
A decisão também apontou lacunas no acompanhamento da estabilidade do terreno e das condições ambientais. Um relatório da Vaster Engenharia de Resíduos registrou fator de segurança de 1,50 em leitura de piezômetros realizada em maio deste ano e recomendou a continuidade do monitoramento, mas não apresentou medições dos marcos superficiais. 

A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) deverá emitir manifestação técnica sobre a suficiência do acompanhamento previsto. 

Outro lado
Em nota, a Prefeitura informou que ainda não foi formalmente intimada da decisão e que, após a comunicação oficial, analisará os termos e adotará as providências administrativas e jurídicas cabíveis. 

O antigo aterro deixou de receber resíduos sólidos em 2021, embora o processo de recuperação da área tenha começado em 2009.