Encontro será aberto à participação popular e contará com especialistas da área
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Os vereadores da Câmara Municipal de Presidente Prudente realizam, nesta quarta-feira (3), às 19h, uma audiência pública para discutir o projeto de lei nº 34/2025, que institui o Plano Municipal de Saneamento Básico. O evento acontecerá nas dependências da Câmara e será aberto à sociedade civil, representantes do setor público e privado, além de especialistas da área.
A audiência atende ao artigo 2º, inciso IV, da lei nº 11.026/2022, que determina a realização de debates públicos para projetos relacionados ao abastecimento e esgotamento sanitário. A proposta estabelece diretrizes para melhorar a qualidade dos serviços de saneamento, garantir a salubridade ambiental, preservar o equilíbrio ecológico e fortalecer os instrumentos de gestão pública e participação popular.
O projeto também segue as normas da lei federal nº 11.445/2007, atualizada pela lei nº 14.026/2020, que define as diretrizes nacionais para o saneamento básico.
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