Dívidas de IPVA em Presidente Prudente somam mais de R$ 6,3 milhões e continuam protestadas

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Em Presidente Prudente, cerca de 4,9 mil dívidas de IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) foram quitadas perante a Fazenda do Estado de São Paulo, mas ainda continuam protestadas em cartório, somando um montante de mais de R$ 6,3 milhões. Desde 2012, quando a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE) começou a enviar os nomes dos devedores aos cartórios, o município teve mais de 49,9 mil protestos registrados, o que representa um aumento de 15,8% em comparação com os 43,1 mil protestos até 2023. O valor total de dívidas não arrecadadas também subiu 18,1%, passando de R$ 47,5 milhões em 2023 para R$ 56,1 milhões em 2024.

Para regularizar a situação e cancelar o protesto, o contribuinte pode acessar o site da Central de Protesto de SP (protestosp.com.br) e pagar as taxas cartorárias. O procedimento é simples: basta fazer uma consulta gratuita inserindo o CPF ou CNPJ e seguir as instruções para efetuar o pagamento via PIX ou boleto bancário. Com o pagamento, o nome do devedor é retirado do cartório em até cinco dias úteis.

Em 2024, 12,8 mil dívidas foram canceladas, arrecadando mais de R$ 16,3 milhões para os cofres públicos. José Carlos Alves, presidente do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil – Seção São Paulo (IEPTB/SP), alerta que a falta de pagamento do IPVA pode resultar na inclusão do débito na dívida ativa do Estado, o que pode acarretar em protesto e até mesmo ações judiciais para a recuperação dos valores. O protesto, por sua vez, é uma ferramenta eficiente para o Estado, permitindo a recuperação rápida e sem custos.

Além disso, o serviço AVISE-ME! oferece notificações automáticas gratuitas por SMS ou e-mail, alertando os cidadãos quando alguma dívida for registrada eletronicamente em seu CPF ou CNPJ nos cartórios de protesto. O serviço pode ser acessado no site da Central de Protesto de SP.