Decisão atinge parlamentares do PL e Republicanos; votos serão anulados e quocientes recontados
Foto - Reprodução internet
A Justiça Eleitoral da 71ª Zona de Martinópolis determinou, na última sexta-feira, a cassação dos diplomas de todos os vereadores eleitos e suplentes dos partidos PL (Partido Liberal) e Republicanos em Indiana (SP), por fraude na cota de gênero nas eleições municipais de 2024. A sentença, proferida pela juíza Renata Esser de Souza, atendeu a duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs) movidas por PSDB e MDB.
De acordo com a decisão, as legendas teriam lançado candidaturas femininas fictícias apenas para cumprir a exigência legal de no mínimo 30% de mulheres na chapa. A prática foi considerada abuso de poder político e resultou na cassação dos Demonstrativos de Regularidade de Atos Partidários (Draps), além dos diplomas de dois vereadores eleitos e seis suplentes de cada partido.
Os votos recebidos pelas duas siglas foram anulados, com recontagem dos quocientes eleitoral e partidário. A decisão também impôs inelegibilidade de oito anos, a partir das eleições de 2024, às candidatas consideradas fictícias e aos dirigentes partidários envolvidos. As decisões ainda cabem recurso ao TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo).
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