Decisão liminar determina que a Prefeitura de Iepê cancele os preparativos da 3ª Agrofest, marcada para novembro
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A Justiça determinou, em decisão liminar, que a Prefeitura de Iepê suspenda imediatamente os preparativos e pagamentos relacionados à 3ª Agrofest, evento de R$ 1,3 milhão previsto para ocorrer entre 21 e 23 de novembro. A medida atende a uma ação civil pública do promotor Leandro Santos Chaves, que questiona a destinação de recursos municipais para o evento em detrimento de serviços essenciais para a população. A administração municipal informou que pretende recorrer da decisão.
Segundo o promotor, o valor destinado à festividade comprometeria as finanças locais, violando princípios de legalidade e moralidade administrativa. A liminar exige que o cancelamento do evento seja divulgado pela prefeitura no site oficial, nas redes sociais e em emissoras de rádio locais em até cinco dias.
A decisão ainda menciona que o orçamento da Agrofest é superior ao de áreas essenciais, como vigilância sanitária e educação especial, e que algumas contratações artísticas ocorreram sem licitação. Caso a ordem não seja cumprida, o município e o prefeito poderão arcar com uma multa diária de R$ 20 mil, limitada a R$ 200 mil.
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