Prefeitura de Presidente Prudente e Ciop firmam acordo para pagamento de dívida de R$ 10,6 milhões

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Após intensas negociações, a Prefeitura de Presidente Prudente e o Ciop (Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista) firmaram nesta segunda-feira (23) um acordo para regularizar o pagamento de mais de  R$ 10 milhões em repasses atrasados. O valor será quitado em 12 parcelas mensais de R$ 888.129,72, com vencimento a partir de 15 de janeiro de 2025. O compromisso será homologado judicialmente, garantindo a validade do acordo.

O entendimento assegura a continuidade de serviços essenciais prestados pelo consórcio, como atendimentos nas UPAs Ana Jacinta e Guanabara, Caps (Centros de Atenção Psicossocial), agentes de educação e residências terapêuticas. A negociação contou com a participação da equipe de transição do prefeito eleito, Milton Carlos de Mello, Tupã (Republicanos), e com mediação do Ministério Público, que foi crucial para o desfecho positivo.

Na última semana, o Ciop havia alertado sobre dificuldades financeiras devido ao atraso dos repasses e rejeitado a proposta da Prefeitura de utilizar parte das reservas emergenciais do consórcio, destinadas exclusivamente a salários e passivos judiciais. Após reuniões adicionais, o acordo foi consolidado, possibilitando um planejamento financeiro mais estável para ambas as partes.

Com o parcelamento definido, o consórcio garantirá a continuidade dos serviços públicos essenciais à população, enquanto a Prefeitura inicia a transição para a nova gestão, prevista para começar em 2025. A primeira parcela será paga em 15 de janeiro do próximo ano, reforçando o compromisso com os serviços essenciais do município.