Prefeitura de Presidente Prudente Inicia Inventário de Bens até o Fim de Janeiro

Foto - Arquivo Secom

A Prefeitura de Presidente Prudente está realizando, até o dia 31 deste mês, um inventário de máquinas, equipamentos e veículos de sua propriedade que estejam danificados, inservíveis ou que necessitem de manutenção.

A iniciativa, regulamentada por decreto publicado na última sexta-feira (3), foi um dos primeiros atos do prefeito Milton Carlos de Mello (Tupã) neste mandato. Todas as secretarias, órgãos e entidades da administração direta e indireta do Poder Executivo estão abrangidas pela medida.

Critérios de Classificação

O inventário será conduzido por comissões de servidores designados por cada secretaria municipal e incluirá a avaliação e classificação dos bens:

• Danificados: Apresentam avarias que comprometem sua funcionalidade ou segurança.
• Inservíveis: Não podem ser utilizados para sua finalidade original devido a obsolescência, desgaste ou outros fatores.
• Necessitam de manutenção: Embora ainda utilizáveis, demandam reparos significativos para operar adequadamente.

Destinação dos Bens

Após a classificação, será determinada a destinação dos bens de acordo com as condições identificadas:

• Alienação por leilão público: Para bens considerados inservíveis.
• Doação: A instituições sem fins lucrativos, conforme os critérios legais.
• Descarte: Seguindo a legislação ambiental vigente.

Já os bens que necessitam de manutenção serão submetidos a processos licitatórios para a contratação dos serviços de reparo necessários.

A medida busca garantir eficiência no uso do patrimônio público e assegurar que os bens municipais estejam em condições adequadas para atender às demandas da administração e da população.