Prefeitura de Presidente Prudente oficializa, via Lei Nº. 11.275/2023, o regime de trabalho 12x36 para servidores municipais, conforme aprovação da Câmara. Destinado a funções com demandas específicas, o novo regime segue as diretrizes do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais. A legislação estabelece que os servidores nesse regime não recebem adicional de hora extra entre a 8ª e a 12ª hora de trabalho semanal, já que estão incluídas nas 40 horas. A definição das escalas fica a cargo do gestor público, considerando a necessidade, interesse público e impessoalidade.
Conhecido como “inflação do aluguel”, o IGP-M é amplamente utilizado para reajustar contratos de aluguel, embora meça a variação de preços de produtos e serviços em geral
Verba será destinada à recuperação estrutural de escolas, serviços terceirizados e aquisição de equipamentos para a educação infantil
PPD teve alta de quase 10% na cidade; dirigir sem habilitação é infração gravíssima e pode gerar penalidades criminais
Aneel anuncia cobrança extra devido à redução nos reservatórios das hidrelétricas com a chegada do período seco
Evento na véspera do feriado terá atrações musicais e programação aberta ao público com apoio da Prefeitura