Medida busca combater furtos de fios e cabos que já geraram quase R$ 100 mil em prejuízos aos cofres públicos
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A Prefeitura de Presidente Prudente encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 82/2025, que estabelece regras mais rígidas para a comercialização de fios, cabos e tampas metálicas no município.
O objetivo é combater os constantes furtos desses materiais, que vêm causando transtornos e prejuízos à população e ao poder público. Somente neste ano, os prejuízos somam R$ 93.370,43, com furtos registrados em escolas, praças, unidades de saúde, ginásios e espaços de lazer.
Se aprovado, o projeto exigirá que empresas que atuam na compra e venda de sucatas mantenham um registro detalhado da entrada e saída dos materiais, incluindo a identificação do vendedor, descrição técnica do item, origem e endereço, entre outros dados que comprovem a procedência lícita.
O não cumprimento resultará em multas de 100 a 500 UFMs, que atualmente equivalem a R$ 513,65 a R$ 2.568,25, além da possível suspensão do alvará de funcionamento.
O projeto também prevê uma atuação mais rigorosa das polícias Civil e Militar na fiscalização e repressão desses crimes.
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