Os infratores poderão pagar multas de até R$ 4,6 Mil
Foto: Comunicação Câmara
A Lei Municipal nº 11.230/2023 de Presidente Prudente (SP), publicada no Diário Oficial Eletrônico nesta segunda-feira (2), proíbe formas de publicidade ao ar livre em diversos locais, incluindo postes, árvores, monumentos e áreas públicas.
A lei entra em vigor em 31 de dezembro de 2023, 90 dias após sua publicação.
Multas de até R$ 4,6 mil serão aplicadas para anúncios em locais proibidos.
Responsáveis pelos anúncios incluem o patrocinador, o dono do imóvel e a empresa responsável pela instalação. Infrações não corrigidas resultarão em multas duplicadas a cada 15 dias.
A fiscalização será realizada pelas Secretarias Municipais de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação, de Desenvolvimento Econômico e de Mobilidade Urbana e Cooperação em Segurança Pública.
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