Tribunal Regional do Trabalho decreta fim da greve dos servidores da Fundação Casa

Após o julgamento do dissídio coletivo, nesta quarta-feira (23), o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) decretou o fim da greve dos servidores da Fundação Casa. No Oeste Paulista há duas unidades da Fundação Casa, sendo elas em Irapuru e em Presidente Bernardes.

Segundo a decisão, todos os servidores devem retornar às suas atividades nesta quinta-feira (24) e compensarem as horas não trabalhadas.

Após analise dos pleitos pela justiça, foram indeferidas todas as cláusulas que pudessem gerar impactos econômicos devido à vigência da Lei Complementar Federal nº 173/2020, que veda aumento salarial a servidores e empregados públicos até 31 de dezembro de 2021, devido à pandemia da Covid-19. Apesar disso foi concedido aumento no vale-refeição e no vale-alimentação dos servidores em questão.

A paralisação foi iniciada em 17 de junho, atendendo à determinação do TRT-2, os servidores mantiveram 70% de quadro funcional em atividade durante a mobilização.