Justiça determina atendimento a crianças e adolescentes com autismo na região

Foto: Divulgação/Governo de São Paulo

A Justiça concedeu liminar determinando que o Estado garanta tratamento multidisciplinar a crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), que aguardam atendimento na fila do Sistema Informatizado de Regulação do Estado de São Paulo (Siresp), na região de Presidente Prudente.  

A decisão estabelece que os pacientes sejam atendidos conforme a ordem de inscrição, no prazo máximo de 18 meses. O Estado também deverá comprovar, semestralmente, a redução de pelo menos um terço da demanda reprimida e não poderá limitar o tempo de tratamento sem justificativa técnica. 

Em até seis meses, deverá ainda implantar um sistema de monitoramento da fila, com divulgação periódica do número de pacientes, tempo médio de espera, serviços realizados e altas. 

A ação civil pública foi proposta pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), após investigação da 1ª Promotoria de Justiça de Prudente identificar dificuldades na oferta de atendimento especializado. 

Conforme o MP-SP, um único centro especializado em reabilitação, instalado em Prudente, atende pacientes de 46 municípios e já funciona acima da capacidade, com fila de espera existente desde 2022. 

Procedimentos pendentes
O levantamento apontou ainda milhares de procedimentos pendentes nas áreas de psicologia, fonoaudiologia, terapia ocupacional e fisioterapia, além da necessidade de ampliar a equipe de profissionais. 

Na liminar, o juiz Henrique Ramos Sorgi Macedo classificou a situação como estrutural e apontou déficit prolongado na oferta de serviços de reabilitação. A decisão considerou que a demora no início do atendimento pode provocar prejuízos ao desenvolvimento das crianças e adolescentes com TEA. 

Outro lado
O Governo de São Paulo, em nota, informou que trabalha para ampliar e qualificar o atendimento às pessoas com autismo e citou o Centro TEA Paulista, voltado ao acolhimento, orientação e articulação da rede. 

A primeira unidade foi inaugurada na capital em junho de 2025, enquanto a primeira do interior funciona em Bauru (foto) desde junho de 2026. 

O prefeito de Prudente, Milton Carlos de Mello, Tupã (Republicanos), pleiteou, neste ano, a instalação de uma unidade do Centro TEA Paulista na capital do Oeste Paulista.