Prefeitura de Prudente atualiza Valor da Terra Nua para exercício 2026

Foto: Secom

Em Presidente Prudente, a Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) publicou no Diário Oficial o novo Valor da Terra Nua (VTN) referente ao exercício de 2026. A definição ocorre em cumprimento ao disposto na legislação vigente e ao convênio firmado com a Receita Federal do Brasil (RFB). A publicação foi realizada, nesta segunda-feira (24). 

Os valores estabelecidos são de R$ 15.378,46 para lavoura com aptidão boa, R$ 13.443,37 para lavoura com aptidão regular e R$ 12.239,43 para lavoura com aptidão restrita. 

Para pastagem plantada, o valor é de R$ 11.317,33, enquanto para silvicultura (atividade de cultivar, manejar e recuperar florestas para atender a objetivos econômicos, sociais ou ambientais) ou pastagem natural é de R$ 9.775,40. Já para áreas de preservação da fauna ou flora, o valor definido é de R$ 8.572,43. 

O VTN é utilizado como base para o cálculo do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) e corresponde ao valor do imóvel rural, excluídas as construções, instalações, benfeitorias, culturas permanentes e temporárias, pastagens cultivadas e melhoradas e florestas plantadas. 

Prazo está aberto
Conforme a Secretaria Municipal de Finanças, o prazo para a declaração do VTN já se iniciou. Por isso, os contribuintes devem se programar para efetuarem a declaração do ITR o mais breve possível, evitando, assim, entregas fora do período estabelecido de entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) com geração de multas por atraso. 

Os proprietários de imóveis rurais situados no município devem observar os valores divulgados para fins de declaração e recolhimento do ITR junto à Receita Federal do Brasil, nos prazos e condições estabelecidos pela legislação federal. 

SERVIÇO
As dúvidas poderão ser esclarecidas pelos canais de atendimento da Coordenadoria de Fiscalização e Modernização Tributária, pelo telefone (18) 3902-4400 ou ainda pelo e-mail daniel_iss@presidenteprudente.sp.gov.br.