Prefeitura emite 896 notificações por irregularidades em calçadas no 1º semestre

Foto: Ananias Pinheiro/Secom

A Prefeitura de Presidente Prudente emitiu 896 notificações por irregularidades em calçadas no primeiro semestre deste ano, conforme levantamento da administração municipal. Do total, 605 foram referentes à necessidade de reparos e 291 a passeios inexistentes ou em desacordo com as normas. 

No mesmo período de 2025, foram 976 notificações, sendo 457 por reparos e 519 por passeios inexistentes ou irregulares. Já o número de multas aumentou de 17, em 2025, para 298 neste ano. 

Segundo a Prefeitura, a fiscalização busca garantir condições adequadas de acessibilidade, segurança e mobilidade aos pedestres. Entre os problemas identificados estão calçadas danificadas, desniveladas, com obstáculos e sem manutenção. 

Conforme a legislação municipal, cabe aos proprietários dos terrenos e imóveis construir, conservar e adequar os passeios. A faixa destinada à circulação deve permanecer livre de obstáculos, ter largura mínima de 1,20 metro e altura mínima de 2,10 metros. O piso deve ser regular, firme, contínuo e antiderrapante.

Sanções previstas
A multa para passeio inexistente é de 20 Unidades Fiscais do Município (UFMs) – valor para 2026 da UFM é R$ 5,3657 – por metro linear, enquanto o passeio em desacordo com as normas está sujeito a 150 UFMs. 

A Prefeitura informa que, desde janeiro de 2025, antes da aplicação da multa, o fiscal retorna ao local para verificar se a irregularidade foi corrigida dentro do prazo previsto na Lei Complementar 282/2023. 

Durante as obras, materiais de construção podem permanecer na calçada quando não houver possibilidade de retirada, desde que organizados e protegidos sem ocupar a faixa de circulação. A manutenção adequada dos passeios, segundo a administração, contribui especialmente para a segurança de idosos, crianças e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.