Cartório de Prudente passa a permitir reconhecimento de paternidade pela internet

Foto: Divulgação/Cartório São Paulo

O Cartório de Registro Civil, de Presidente Prudente, passou a oferecer o reconhecimento de paternidade pela internet. A novidade também permite que mães iniciem digitalmente o processo de investigação de paternidade, ampliando o acesso a um direito essencial. 

O serviço chega em um contexto em que mais de 118 crianças são registradas por ano no município sem o nome do pai. Desde 2020, mais de 700 registros foram feitos apenas com o nome da mãe. 

Por meio da plataforma oficial dos cartórios, pais podem reconhecer voluntariamente os filhos sem precisar comparecer presencialmente à unidade. Outra mudança importante é que a mãe pode indicar, de forma online, o suposto pai da criança. 

A partir disso, o sistema identifica os filhos sem paternidade reconhecida e encaminha o pedido ao cartório, que dará continuidade ao procedimento com respaldo judicial. 

O reconhecimento de paternidade assegura direitos como identidade, herança, pensão alimentícia, acesso a benefícios sociais e inclusão em políticas públicas. 

Processo mais acessível
Segundo a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP), a digitalização do serviço torna o processo mais acessível, rápido e compatível com a realidade atual das famílias. 

Mesmo com avanços nos últimos anos, o Brasil ainda registra altos índices de crianças sem o nome do pai no registro. Desde 2020, mais de um milhão de recém-nascidos foram registrados apenas com o nome da mãe no país. 

A expectativa é de que a nova ferramenta ajude a reduzir esse cenário e facilite o acesso a direitos fundamentais.

SERVIÇO
O procedimento pode ser iniciado diretamente pela plataforma oficial dos Cartórios de Registro Civil através do endereço eletrônico: registrocivil.org.br.