Chamamento público busca ampliar oferta de profissionais e garantir continuidade de serviços nos municípios consorciados
Foto: Cedida/Comunicação Ciop
O Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista (CIOP) anunciou a abertura do Edital de Chamamento Público 02/2026, referente ao Processo Licitatório 11/2026, para o credenciamento de pessoas jurídicas interessadas em prestar serviços especializados nos municípios que integram o consórcio. O prazo é indeterminado.
A iniciativa tem como objetivo reforçar o atendimento público na área da saúde na região, permitindo maior agilidade na contratação de profissionais qualificados e garantindo a continuidade de serviços considerados essenciais à população. Entre as áreas contempladas estão funções ligadas à assistência de enfermagem.
O edital prevê o credenciamento de empresas que ofereçam profissionais nas categorias de enfermeiro e enfermeiro de pronto-atendimento. O consórcio destaca que o processo não substitui os cargos efetivos ocupados por meio de concursos públicos nos municípios participantes.
Requisitos Essenciais para o Credenciamento
De acordo com as normas do edital, as empresas interessadas devem cumprir rigorosamente os seguintes critérios:
Habilitação Jurídica: É obrigatória a constituição como Pessoa Jurídica (vedada a participação de Microempreendedor Individual - MEI);
Regularidade Profissional: Apresentação do registro ativo e regular no conselho de classe dos profissionais vinculados;
Documentação Fiscal: Certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, além do CRF (FGTS) da empresa;
Conformidade Digital: As informações dos responsáveis devem estar devidamente cadastradas no módulo eletrônico do CadTCESP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo).
Especialidades disponíveis para credenciamento neste edital: Assistente Social, Fisioterapeuta, Enfermeiro, Enfermeiro Pronto-Atendimento, Engenheiro Agrônomo; Fonoaudiólogo, Médico Dermatologista, Médico Geriatra, Médico Infectologista, Médico Mastologista, Médico Psiquiatra, Laudo de Radiografia e Laudo de Mamografia.
Como se Credenciar?
1) Envio de Documentação: Encaminhe os documentos da empresa e dos profissionais para o e-mail: credenciamento@ciop.sp.gov.br.
2) Análise e Taxa: Após a validação dos documentos pelo setor de credenciamento, será emitida a orientação para o pagamento da taxa de credenciamento no valor de R$ 250,00.
3) Formalização via 1Doc: Após a conferência do pagamento, o contrato ou certificado de credenciamento será liberado para assinatura digital através da plataforma 1Doc.
SERVIÇO
Para mais informações sobre o Edital de Chamamento Público, entre em contato com o setor de credenciamento pelo WhatsApp: (18) 99814-4016 ou pelo e-mail: credenciamento@ciop.sp.gov.br.
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