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CIOP abre edital para credenciamento de empresas nas áreas da saúde e agropecuária

09/03/2026 12:02:18

Chamamento público busca ampliar oferta de profissionais e garantir continuidade de serviços nos municípios consorciados

Foto: Cedida/Comunicação Ciop

O Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista (CIOP) anunciou a abertura do Edital de Chamamento Público 02/2026, referente ao Processo Licitatório 11/2026, para o credenciamento de pessoas jurídicas interessadas em prestar serviços especializados nos municípios que integram o consórcio. O prazo é indeterminado. 

A iniciativa tem como objetivo reforçar o atendimento público na área da saúde na região, permitindo maior agilidade na contratação de profissionais qualificados e garantindo a continuidade de serviços considerados essenciais à população. Entre as áreas contempladas estão funções ligadas à assistência de enfermagem. 

O edital prevê o credenciamento de empresas que ofereçam profissionais nas categorias de enfermeiro e enfermeiro de pronto-atendimento. O consórcio destaca que o processo não substitui os cargos efetivos ocupados por meio de concursos públicos nos municípios participantes. 

Requisitos Essenciais para o Credenciamento
De acordo com as normas do edital, as empresas interessadas devem cumprir rigorosamente os seguintes critérios: 

Habilitação Jurídica: É obrigatória a constituição como Pessoa Jurídica (vedada a participação de Microempreendedor Individual - MEI);

Regularidade Profissional: Apresentação do registro ativo e regular no conselho de classe dos profissionais vinculados;

Documentação Fiscal: Certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, além do CRF (FGTS) da empresa;

Conformidade Digital: As informações dos responsáveis devem estar devidamente cadastradas no módulo eletrônico do CadTCESP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo). 

Especialidades disponíveis para credenciamento neste edital: Assistente Social, Fisioterapeuta, Enfermeiro, Enfermeiro Pronto-Atendimento, Engenheiro Agrônomo; Fonoaudiólogo, Médico Dermatologista, Médico Geriatra, Médico Infectologista, Médico Mastologista, Médico Psiquiatra, Laudo de Radiografia e Laudo de Mamografia.

Como se Credenciar?
1) Envio de Documentação: Encaminhe os documentos da empresa e dos profissionais para o e-mail: credenciamento@ciop.sp.gov.br

2)  Análise e Taxa: Após a validação dos documentos pelo setor de credenciamento, será emitida a orientação para o pagamento da taxa de credenciamento no valor de R$ 250,00. 

3) Formalização via 1Doc: Após a conferência do pagamento, o contrato ou certificado de credenciamento será liberado para assinatura digital através da plataforma 1Doc. 

SERVIÇO
Para mais informações sobre o Edital de Chamamento Público, entre em contato com o setor de credenciamento pelo WhatsApp: (18) 99814-4016 ou pelo e-mail: credenciamento@ciop.sp.gov.br.

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