Motociclistas profissionais de São Paulo têm até dois anos para curso e exame sem multa

Foto: Divulgação/Governo de São Paulo

Os motociclistas profissionais do Estado de São Paulo terão prazo de até dois anos para cumprir a exigência de curso especializado e prova teórica, sem aplicação de multas nesse período. 

A medida, lançada no Programa Mão na Roda e regulamentada pelo Conselho Estadual de Trânsito de São Paulo (Cetran-SP), estabelece que a fiscalização terá caráter educativo quanto à qualificação e às condições exigidas para o exercício de atividades remuneradas. 

A obrigatoriedade de capacitação para motofrete e mototáxi já está prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e em normas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). No entanto, durante o período de adequação, não haverá penalidades relacionadas a essas exigências. 

A fiscalização segue ativa para outros itens obrigatórios, como condições dos pneus, sistema de iluminação, documentação e eventuais restrições na CNH. 

No Estado de São Paulo, os profissionais terão acesso a um pacote de benefícios, o “Mão na Roda”, incluindo curso obrigatório gratuito, prova teórica sem custo e emissão gratuita da CNH digital, com economia estimada em cerca de R$ 400. São Paulo é hoje o único Estado do Brasil a oferecer, de forma integrada, todas essas etapas sem custo direto ao cidadão.

Conhecimento adquirido
A capacitação será oferecida de forma online pela Escola Pública de Trânsito (EPT), com carga horária de 30 horas, podendo ser realizada por celular ou computador, permitindo que o trabalhador se capacite sem precisar interromper a rotina.