Mutirão em cartórios amplia acesso a documentos básicos para população vulnerável

Foto: Portal CNJ

Uma mobilização nacional teve início, nesta segunda-feira (13), para ampliar o acesso à documentação básica em cartórios, com foco na população em situação de vulnerabilidade. 

Durante o mutirão, que vai até a próxima sexta-feira (17) e integra a quarta “Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se!”, são ofertados serviços como a emissão de segunda via de certidões de nascimento e casamento, essenciais para obtenção de documentos como a Carteira de Identidade Nacional (CIN), título de eleitor e carteira de trabalho. 

A iniciativa é organizada pela Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ), que trabalha em parceria com os cartórios e as corregedorias de Justiça de todos os Estados e do Distrito Federal. 

De acordo com a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP), o objetivo é garantir cidadania e facilitar o acesso a direitos. 

Para participar, o interessado deve apresentar qualquer documento que contenha seus dados pessoais, como RG antigo ou cópia de certidões.

Serviços gratuitos
Os cartórios de Registro Civil também realizam atos como registros de nascimento, casamento e óbito, sendo gratuitos desde a Lei Federal 9.492/1997. 

Além disso, pessoas reconhecidamente de baixa renda têm direito à gratuidade de outros serviços, como emissão de certidões e processos de habilitação para casamento.