Necrim, sediado em Prudente, registra 1.035 acordos de conciliação desde 2025

Foto: Deinter-8

O Núcleo Especial Criminal (Necrim), de Presidente Prudente, contabilizou 1.035 acordos de conciliação entre janeiro de 2025 e setembro de 2026. Segundo o delegado Eliandro Renato dos Santos, responsável pela unidade, foram realizados 519 acordos no ano passado e outros 516 nos nove primeiros meses deste ano. 

O trabalho busca solucionar conflitos de forma consensual e ágil, contribuindo para reduzir o encaminhamento de demandas ao Poder Judiciário nos casos previstos em lei. Em média, as conciliações são concluídas em menos de três meses. 

Os acordos podem envolver infrações de menor potencial ofensivo, cuja pena não ultrapasse dois anos, além de crimes contra a honra, como injúria, calúnia e difamação, ameaças, contravenções penais e delitos de trânsito, conforme os requisitos legais.  

Entidades beneficiadas
Além da resolução das divergências entre as partes, a atuação do Necrim também beneficia entidades assistenciais. 

Entre as instituições atendidas estão três de Prudente, a Associação Tra Noi, na Vila Euclides; a Casa da Sopa Francisco de Assis (Casofa), no Jardim Morada do Sol, e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), que fica no Jardim Eldorado, e o Asilo de Rancharia. 

O órgão doou R$ 1.621 em dinheiro ao asilo ranchariense, como também 60 cestas básicas distribuídas entre as entidades. 

STF reconhece
Os Necrims foram instituídos na Polícia Civil paulista pelo Decreto Estadual 61.974, de 17 de maio de 2016, para atuar na mediação e conciliação de infrações penais de menor potencial ofensivo. 

A constitucionalidade do decreto foi reconhecida por unanimidade pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 6.251. 

Os acordos realizados pelo Necrim não representam decisões definitivas tomadas exclusivamente no âmbito policial. Os termos de conciliação são encaminhados ao Poder Judiciário, com manifestação do Ministério Público (MP), observados os requisitos legais aplicáveis. 

SERVIÇO
Para mais informações sobre o atendimento do Núcleo Especial Criminal (Necrim), em Presidente Prudente, a população e os interessados podem entrar em contato pelo telefone: (18) 3221-7336.