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Prudente Avança para Garantir Novo Piso Salarial aos Profissionais da Enfermagem

26/10/2023 09:11:29

Após pressão dos vereadores, a Prefeitura de Presidente Prudente enviou um projeto de lei para a complementação salarial de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, conforme o novo piso salarial estabelecido pela Lei Federal nº 14.434/2022. A diferença será financiada pelo Governo Federal e se estenderá a profissionais em diversos setores, incluindo cargos públicos, consórcios públicos e entidades privadas e sem fins lucrativos que atendam a pelo menos 60% de pacientes do SUS. O pagamento será proporcional à carga horária de 44 horas semanais e será implementado através de Assistência Financeira Complementar. O projeto agora aguarda análise das Comissões Permanentes da Câmara Municipal e do Departamento Jurídico antes da votação no plenário nos próximos dias.

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