Prudente Urbano pede segredo em lista de passes

A Prudente Urbano segue com sua presença no cotidiano dos usuários do transporte coletivo de Prudente. A Empresa, pediu segredo de justiça em relação aos relatórios dos passes represados em cartões. A Prefeitura cobra as informações para que consiga realizar a portabilidade dos valores para o novo sistema.

A defesa da empresa alega que a listagem contém dados pessoais e sua divulgação é regulamentada pela Lei Geral de Proteção de Dados 13.709/2018. 

"Portanto, somente podem ser fornecidos aos titulares e/ ou terceiros interessados mediante consentimento, evitando-se assim inconvenientes e publicidade dos mesmos, em prejuízo da empresa", justificou.

Nessa terça-feira (15), o juiz Darci Lopes Beraldo negou o pedido de sigilo. "A documentação juntada consistente em vendas de passagens constando tão somente o nome dos adquirentes não é protegida pelo inc. III do art. 189 do CPC ou pela Lei Geral de Proteção de Dados", frisa, em sua decisão.

Desde o início do ano, a Prefeitura busca pela liberação das informações para realizar a migração dos créditos para o novo sistema utilizado pela 'Sou Prudente'.

Segundo a Prefeitura, levantamento inicial aponta montante superior a R$ 5 milhões. Alguns usuários do transporte coletivo contam com mais de R$ 800 em passagens bloqueadas.