A Prefeitura de Presidente Prudente, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Seduc), anuncia a prorrogação dos atendimentos para novos cadastros e recadastramento do Passe Social 2023 até 31 de janeiro, terça-feira, também por sistema de agendamento prévio. Os atendimentos seguem em dois endereços: Centro Cultural Matarazzo e Fundação Inova Prudente.
Regras para receber o benefício
Para receber o benefício do passe gratuito, o aluno da rede municipal ou estadual deve se enquadrar em algumas regras, como estudar em escola com distância igual ou superior a 1.000 metros de sua residência, desde que não haja vaga em unidade de ensino mais próxima. Se houver escola a menos de 1.000 metros, será necessário apresentar a declaração de inexistência de vaga.
No ato do atendimento, no Matarazzo ou na Inova, é necessário apresentar os seguintes documentos para realizar o cadastro/recadastro:
- Para NOVOS cadastros, o aluno/acompanhante precisa estar presente;
- Cópia da Certidão de Nascimento ou RG do aluno;
- Cópia do Documento do responsável com CPF (quando for solicitar o passe de acompanhante);
- Cópia do Comprovante de endereço recente (emitido há no máximo três meses);
- Atestado de Matrícula específico para fins de transporte original emitido pela Unidade Escolar no modelo específico para fins de transporte;
- Declaração de Inexistência de Vaga (quando houver escola mais próxima);
- Cartão de passe (apenas em caso de recadastramento).
O endereço do comprovante do aluno precisa ser igual ao endereço cadastrado na Secretaria Escolar. Se houver divergência, é preciso solicitar à escola que modifique no sistema.
O passe acompanhante só é emitido para pais ou responsáveis legais do aluno. As exceções serão avaliadas pela Secretaria de Educação.
Vale ressaltar que crianças até cinco anos de idade não pagam passagem e, portanto, não necessitam de cartão. Para pais de crianças até 12 anos de idade que estudem em escola Municipal, pode ser concedido passe de acompanhante.
Em caso de dúvidas ou dificuldades para realizar o agendamento, entre em contato pelo telefone: (18) 3918-4100, Setor de Transporte, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
