Censo mostra aumento de uniões conjugais entre meninas de até 14 anos em Presidente Prudente

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O Código Civil Brasileiro estabelece que a idade mínima para o casamento é de 16 anos, sendo necessária autorização dos pais ou responsáveis para jovens de 16 e 17 anos. Abaixo dessa idade, não há qualquer hipótese legal que permita o matrimônio no país.

Apesar da proibição, milhares de crianças ainda vivem em união conjugal no Brasil. Dados do Censo 2022, divulgados pelo IBGE, apontam que 34 mil crianças e adolescentes de 10 a 14 anos estavam nessa condição. A grande maioria, 29,6 mil (87%), vivia em união consensual, sem registro civil ou religioso. Outras 7% estavam casadas no civil e religioso, 4,9% apenas no civil e 1,5% somente no religioso.

O levantamento também mostra que 77% dessas uniões envolvem meninas, totalizando 26,3 mil adolescentes do sexo feminino. Já 7.804 eram meninos. O dado reforça a desigualdade de gênero e o impacto social do casamento infantil, frequentemente associado à evasão escolar e à vulnerabilidade econômica.

Em Presidente Prudente, o Censo registrou aumento de casos entre meninas de até 14 anos vivendo em união conjugal: foram 9 em 2010 e 12 em 2022, segundo o IBGE. Nenhum caso envolvia meninos