Certidão circunstanciada para quem tem pendências eleitorais já pode ser emitida

Foto: AI do TRE-SP

O prazo para emissão do título e regularização da situação eleitoral foi encerrado, e o cadastro do eleitorado permanecerá fechado até o dia 2 de novembro deste ano, conforme determina a Lei das Eleições (número 9.504/1997). Mesmo sem poder votar em 4 de outubro, cidadãos com título cancelado ou que não conseguiram solicitar o documento ainda podem requerer a certidão circunstanciada para garantir direitos que exigem a quitação eleitoral. 

A certidão comprova que o eleitor não conseguiu emitir ou regularizar o título devido ao fechamento do cadastro eleitoral. O documento, no entanto, não autoriza a participação na votação e terá validade até 2 de novembro deste ano. 

Para solicitar a certidão circunstanciada, é necessário comparecer pessoalmente a qualquer cartório eleitoral do Estado de São Paulo, com documento oficial com foto. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 11h às 17h.

Quitação eleitoral
De acordo com a Resolução 23.750/2026 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a certidão possui valor de quitação eleitoral e pode ser utilizada para tirar passaporte, emitir CPF, receber benefícios sociais, tomar posse em cargo público e renovar matrícula em instituições de ensino. 

Após a reabertura do cadastro, em 3 de novembro, os serviços de emissão de título, biometria e atualização de dados cadastrais serão retomados normalmente. 

SERVIÇO
Mais informações também podem ser obtidas pelo telefone 148, pela assistente virtual Lina, disponível no site do Tribunal, basta acessar esse link, ou pelo WhatsApp, por meio do número: (11) 3130-2200.