Empresas terão até 12 meses para a regularização de Fios soltos, pendurados e até “relaxados”
Através de projeto de lei aprovado na Câmara Municipal de Presidente Prudente fica obrigado que todas as empresas, terceirizadas, permissionárias de serviços públicos e prestadoras de serviços que operam com cabeamento a realizarem a identificação do cabeamento, alinhamento e retirada de fiação excedente dos postes na cidade.
O prazo para a regularização é de 12 meses a partir do sancionamento da lei, que deve ocorrer nos próximos dias com a assinatura do Presidente do Executivo, Ed Thomas (PSB). Já em casos de emergência em que o órgão municipal de fiscalização identificar e notificar a empresa, as providências deverão ser realizadas em até 24 horas.
Os custos dessa regularização serão absorvidos integralmente pelas empresas, ficando vedada qualquer cobrança aos consumidores.
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