Empresas têm prazo até setembro para definir adesão ao Simples Nacional em 2027

Foto: Portal da Receita Federal

O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) publicou a Resolução número 186, que altera prazos e regras para micro e pequenas empresas a partir de 2027. A principal mudança é a antecipação da opção pelo regime. Agora, deverá ser feita entre 1º e 30 de setembro deste ano, e não mais em janeiro. 

A medida acompanha a implementação do novo sistema tributário, com a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS).

No primeiro semestre de 2027, empresas poderão escolher se recolhem esses tributos pelo modelo tradicional do Simples ou pelo regime regular, sem sair do enquadramento.

Também será possível cancelar a opção até o fim de novembro deste ano. Já empresas com pendências fiscais terão 30 dias para regularizar a situação e garantir a adesão. 

A orientação é que empresários se planejem com antecedência, já que as mudanças exigem análise para evitar aumento na carga tributária.