Segundo a norma, a suspensão não afeta o recebimentos dos proventos ou pensões pelos beneficiários
O governo federal prorrogou por mais dois meses, novembro e dezembro, a interrupção do bloqueio dos créditos de benefícios previdenciários por falta de realização da comprovação de vida aos beneficiários residentes no Brasil ou no exterior.
A Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal publicou Instrução Normativa no DOU estabelecendo orientações sobre o processo de recadastramento de aposentados, pensionistas e anistiados políticos civis.
A IN suspende, até 31 de janeiro de 2021, a exigência de recadastramento anual de aposentados, pensionistas e anistiados políticos civis.
Segundo a norma, a suspensão não afeta o recebimentos dos proventos ou pensões pelos beneficiários.
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Mandado de internação provisória foi cumprido pela Polícia Civil com apoio da PM e do Conselho Tutelar.