OAB de Presidente Prudente se posiciona contra aumento no número de vereadores aprovado pela Câmara

Foto - OAB Prudente

A 29ª Subseção da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), em Presidente Prudente, divulgou nota pública manifestando repúdio à aprovação do Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município 02/19, que amplia de 13 para 19 o número de vereadores a partir da legislatura 2029/2032.

Com isso, a entidade se junta à UEPP (União das Entidades de Presidente Prudente e Região), ao Grupo Lidera e à Acipp (Associação Comercial e de Inteligência de Presidente Prudente), que já haviam se posicionado contra a decisão.

Na nota, a OAB aponta incoerência da Câmara, que recentemente reduziu o pagamento de precatórios alegando falta de recursos, mas agora aprova medida que gera aumento de despesas. Para a subseção, ainda que legal, a mudança exige debate público, estudos técnicos e respeito aos princípios da administração pública.

A entidade destacou que a votação foi conduzida “às pressas, sem diálogo transparente com a sociedade” e que o impacto mais grave é simbólico, por transmitir à população “um exemplo negativo de desprezo à opinião popular e à austeridade”.

A Câmara Municipal rebateu o posicionamento do órgão afirmando que a ampliação das cadeiras seguirá a Constituição Federal, que permite até 21 vereadores em cidades com população entre 160 mil e 300 mil habitantes.

O Legislativo também ressaltou que, apenas no primeiro semestre de 2025, os 13 parlamentares atuais já viabilizaram R$ 11 milhões em emendas parlamentares, recursos obtidos junto a deputados estaduais e federais.

Segundo a Casa, o aumento no número de vereadores permitirá maior captação de recursos, mais representatividade e fortalecimento do diálogo com a comunidade, além de que o processo de aprovação seguiu a legislação vigente.