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Prefeitura Alerta Contribuintes sobre Exclusão do Simples Nacional em 2024

05/10/2023 17:32:09


A Prefeitura de Presidente Prudente, por meio da Secretaria de Finanças (Sefin), está alertando 1.980 contribuintes que estão em débito com o município e correm o risco de serem excluídos do Simples Nacional a partir de 1º de janeiro de 2024.

O valor total dos débitos é de R$ 4.807.638,00. Para evitar a exclusão, os contribuintes devem efetuar a regularização fiscal ou impugnar a exclusão no prazo de 30 dias, contados da data da ciência do termo de exclusão enviado via Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) pela Sefin. As impugnações e recursos devem ser formalizados de acordo com as diretrizes estabelecidas pela Receita Federal.

O não cumprimento das obrigações pode resultar na exclusão do Simples Nacional a partir de 2024.

 

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