A Prefeitura de Presidente Prudente, por meio da Secretaria de Finanças (Sefin), está alertando 1.980 contribuintes que estão em débito com o município e correm o risco de serem excluídos do Simples Nacional a partir de 1º de janeiro de 2024.
O valor total dos débitos é de R$ 4.807.638,00. Para evitar a exclusão, os contribuintes devem efetuar a regularização fiscal ou impugnar a exclusão no prazo de 30 dias, contados da data da ciência do termo de exclusão enviado via Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) pela Sefin. As impugnações e recursos devem ser formalizados de acordo com as diretrizes estabelecidas pela Receita Federal.
O não cumprimento das obrigações pode resultar na exclusão do Simples Nacional a partir de 2024.
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