Município reforça exigência de limpeza e conservação de terrenos sob pena de multa
Foto - Reprodução internet
A Prefeitura de Presidente Prudente determinou, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seplan), que proprietários de imóveis mantenham seus terrenos limpos, capinados e conservados. A notificação foi publicada nesta segunda-feira no Diário Oficial Eletrônico e tem como base a lei complementar 281/2023, que regula a manutenção de terrenos, edificados ou não.
O descumprimento da norma resultará em penalidades. Para terrenos sem a devida limpeza, a multa será de 1,5 Unidade Fiscal do Município (UFM) por metro quadrado. Em um lote de 200 m², por exemplo, o valor da penalidade pode chegar a aproximadamente R$ 1.540.
Além da obrigatoriedade de manter os terrenos limpos, a legislação proíbe o uso dos imóveis como depósitos de resíduos de qualquer tipo. Também determina que os espaços sejam devidamente fechados com muros de alvenaria de tijolo e que as calçadas sigam os padrões estabelecidos, sem obstáculos que dificultem o trânsito de pedestres.
A administração municipal destaca que a medida visa garantir a manutenção da cidade e evitar problemas como a proliferação de pragas urbanas e do mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue e outras doenças.
Ação busca prevenir focos de dengue e orienta proprietários a manterem lotes limpos antes da aplicação de multas
Anvisa aponta crescimento das ocorrências e maioria dos casos envolve mulheres.
Operação Volta às Aulas 2026 identificou problemas em estabelecimentos de Pirapozinho, Rancharia e Presidente Venceslau.
Avenida 14 de Setembro ficou inundada e Prefeitura anuncia estudo técnico para buscar soluções definitivas.
Mandado de internação provisória foi cumprido pela Polícia Civil com apoio da PM e do Conselho Tutelar.