Município reforça exigência de limpeza e conservação de terrenos sob pena de multa
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A Prefeitura de Presidente Prudente determinou, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seplan), que proprietários de imóveis mantenham seus terrenos limpos, capinados e conservados. A notificação foi publicada nesta segunda-feira no Diário Oficial Eletrônico e tem como base a lei complementar 281/2023, que regula a manutenção de terrenos, edificados ou não.
O descumprimento da norma resultará em penalidades. Para terrenos sem a devida limpeza, a multa será de 1,5 Unidade Fiscal do Município (UFM) por metro quadrado. Em um lote de 200 m², por exemplo, o valor da penalidade pode chegar a aproximadamente R$ 1.540.
Além da obrigatoriedade de manter os terrenos limpos, a legislação proíbe o uso dos imóveis como depósitos de resíduos de qualquer tipo. Também determina que os espaços sejam devidamente fechados com muros de alvenaria de tijolo e que as calçadas sigam os padrões estabelecidos, sem obstáculos que dificultem o trânsito de pedestres.
A administração municipal destaca que a medida visa garantir a manutenção da cidade e evitar problemas como a proliferação de pragas urbanas e do mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue e outras doenças.
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