Decreto permite mobilização de órgãos municipais, convocação de voluntários e medidas urgentes em áreas atingidas entre 12 e 15 de dezembro.
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A Prefeitura de Presidente Prudente decretou, nesta terça-feira (23), situação de emergência nas áreas atingidas pelas chuvas intensas registradas entre os dias 12 e 15 de dezembro. Segundo o decreto assinado pelo prefeito Milton Carlos de Mello, Tupã, os temporais provocaram danos estruturais em diferentes pontos do município.
Entre os prejuízos estão o colapso de muros e edificações, com registros de pessoas desabrigadas e desalojadas, além de problemas em estradas rurais, como quedas de pontes e aduelas. Também foram registradas interdições de vias urbanas por buracos, desprendimento do asfalto e diversos pontos de alagamento.
Com o decreto, todos os órgãos municipais podem ser mobilizados sob coordenação da Defesa Civil para ações de resposta, reabilitação e reconstrução. A medida também autoriza a convocação de voluntários e campanhas de arrecadação para auxiliar a população afetada.
O documento ainda permite a entrada em imóveis em caso de risco iminente, o uso temporário de propriedades particulares e o início de processos de desapropriação em áreas comprovadamente inseguras, garantindo indenização conforme previsto em lei.
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