Proposta altera a Lei de Benefícios da Previdência Social
Viúvo ou viúva de segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terá direito a pensão por morte por mais cinco anos além do período previsto em lei.
A concessão de pensões por morte pela Previdência Social mudou desde a reforma da Previdência, que entrou em vigor em 2019. Um projeto de lei aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados prevê que, para pessoas que não têm direito ao benefício vitalício e que tenham se dedicado aos cuidados do cônjuge com deficiência, a pensão seja paga por mais cinco anos.
Hoje, o pagamento de pensão por morte é proporcional à idade do cônjuge ou companheiro que, quanto mais jovem, menor o período do benefício.
A proposta altera a Lei de Benefícios da Previdência Social. O projeto de lei tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ir ao Senado Federal.
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