Cartórios eleitorais de São Paulo não têm atendimento presencial nesta segunda-feira

Foto: AI do TRE-SP

Os cartórios eleitorais e a sede do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), na capital paulista, não têm atendimento presencial, nesta segunda-feira (10), em razão da antecipação do feriado da Instituição dos Cursos Jurídicos no Brasil. A alteração foi estabelecida pela Portaria 245/2026. Os serviços eleitorais disponíveis continuam podendo ser acessados pelo sistema de Autoatendimento.

O cadastro eleitoral está fechado desde 7 de maio para a preparação das Eleições deste ano. Neste período, permanecem disponíveis serviços como emissão da segunda via do título, certidões eleitorais e pagamento de multas. 

Já procedimentos como emissão e regularização do título, coleta de biometria e transferência estão suspensos e só poderão ser solicitados novamente a partir de 3 de novembro.

Para esclarecer dúvidas, o TRE-SP disponibiliza a assistente virtual de Inteligência Artificial (IA) Lina, pelo portal tre-sp.jus.br e pelo WhatsApp (11) 3130-2200. 

Central de Atendimento
Também é possível entrar em contato com a Central de Atendimento pelo número 148. Equipada com a ferramenta Unidade de Resposta Audível (URA), a central fornece informações 24 horas, todos os dias, inclusive nos fins de semana e feriados. 

No mesmo número (148) é possível falar com atendentes de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h, exceto feriados.

O que é comemorado
Comemorado no dia 11 de agosto, a data faz referência ao Decreto de 1827 de Dom Pedro I, responsável pela criação dos dois primeiros cursos de Direito no país: a Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, em São Paulo, e a Faculdade de Direito de Olinda, em Pernambuco. 

O feriado forense foi instituído pela Lei 5.010/1966. Na data, também é celebrado o Dia do Magistrado, do Advogado e do Estudante.