Eleitores têm até janeiro de 2027 para justificar ausência no segundo turno

Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

Os eleitores, que não compareceram ao segundo turno das eleições de 2026, no último domingo (25), têm até 8 de janeiro de 2027 para justificar a ausência à Justiça Eleitoral. Para quem faltou ao primeiro turno, o prazo termina em 3 de dezembro deste ano. 

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o procedimento deve ser feito individualmente para cada turno, com documentos que comprovem o motivo da ausência, como atestado médico, comprovante de embarque ou de hospedagem. 

A justificativa pode ser apresentada presencialmente em um cartório eleitoral, pelo aplicativo e-Título ou pelo sistema de Autoatendimento Eleitoral, disponível no portal tse.jus.br. Nos pedidos feitos pela internet, os documentos comprobatórios devem ser anexados ao requerimento. 

As regras também se aplicam a brasileiros que votam no exterior e a eleitores que estavam fora do país nos dias de votação. Nesse último caso, é possível justificar a ausência em um cartório eleitoral até 30 dias após o retorno ao Brasil, mediante apresentação dos comprovantes. 

Restrições previstas
Se a justificativa não for aceita, o eleitor deverá pagar multa de R$ 3,51 por turno. No Brasil, o voto é obrigatório para cidadãos alfabetizados de 18 a 70 anos. 

Quem deixa de votar, não justifica a ausência e não quita a multa fica em débito com a Justiça Eleitoral, situação que pode impedir a emissão de passaporte, a inscrição em concursos públicos e a posse em cargos públicos, entre outras restrições previstas em lei. (Com informações da Agência Brasil)