Bar de Presidente Prudente recebe multa de R$ 1.134,85

O Procon-SP multou o bar Primata de Presidente Prudente por mensagens ofensivas à sociedade, ao ser humano e que incitam ao comportamento prejudicial. O caso foi denunciado por consumidores ao Procon Municipal da cidade.
O local divulgou em suas redes sociais e em placas que ficam em frente ao estabelecimento frases que debocham de situações sociais graves e de crimes. "Além de infração administrativa, fato pelo qual já foi multado pelo Procon-SP, o bar cometeu crime ao fazer apologia de crime ou de fato criminoso. Por isso, encaminharemos o caso à Polícia Civil para providências", afirma Fernando Capez, diretor executivo do Procon-SP.
Frases como "Fazer as refeições juntos, une a família! Etiópia, povo sem união"; "O cão é o melhor amigo do homem. Goleiro Bruno" e "Filho a gente não cria pra nós. Cria pra jogar no mundo. Alexandre Nardoni" remetem a situações sociais e crimes graves e desrespeitam valores da sociedade e do ser humano. E ainda com a frase "Usa e devolva. Máscara comunitária" o estabelecimento induz o consumidor a agir de forma prejudicial.
A empresa desrespeitou ainda, o Código de Defesa do Consumidor que determina que "é abusiva, dentre outras, a publicidade discriminatória de qualquer natureza, a que incite à violência, explore o medo ou a superstição, se aproveite da deficiência de julgamento e experiência da criança, desrespeita valores ambientais, ou que seja capaz de induzir o consumidor a se comportar de forma prejudicial ou perigosa à sua saúde ou segurança".
Por se tratar de microempresa, inicialmente a multa aplicada foi de R$ 1.134,85, mas durante o processo podem ser aplicados agravantes que aumentam esse valor. O autuado tem direito a apresentar defesa.

Caixa paga R$ 1,2 bi de auxílio emergencial a nascidos em julho
Serão liberados R$ 1,2 bilhão para beneficiários que não fazem parte do Bolsa Família, no ciclo 5 de pagamentos do programa

A Caixa Econômica Federal deposita hoje (2) o auxílio emergencial para 3,4 milhões de brasileiros nascidos em julho. Serão liberados R$ 1,2 bilhão para beneficiários que não fazem parte do Bolsa Família, no ciclo 5 de pagamentos do programa. Os pertencentes ao Bolsa Família recebem de acordo com o calendário do programa social.
Os recursos estarão disponíveis na poupança social digital e poderão ser movimentados pelo aplicativo Caixa Tem. Com ele é possível fazer compras na internet e nas maquininhas em diversos estabelecimentos comerciais, por meio do cartão de débito virtual e QR Code. O beneficiário também pode pagar boletos e contas, como água e telefone, pelo próprio aplicativo ou nas casas lotéricas.
Saques e transferências para quem recebe o crédito nesta sexta-feira serão liberados a partir do dia 15 de janeiro. A partir dessa data, o beneficiário poderá retirar o auxílio emergencial no caixa eletrônico, nas agências da Caixa ou lotéricas ou usar o aplicativo Caixa Tem para transferir o dinheiro da poupança digital para contas em outros bancos, sem o pagamento de tarifas.
O auxílio emergencial criado em abril pelo governo federal, pago em cinco parcelas de R$ 600 ou R$ 1,2 mil, foi estendido até 31 de dezembro, por meio da Medida Provisória (MP) 1000.