Condenação era oriunda de caso de improbidade na contratação de radares de trânsito em Presidente Prudente
A Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) em acórdão publicado nesta quarta-feira (9) anulou a sentença de primeira instância que havia condenado o ex-prefeito Milton Carlos de Mello “Tupã” (DEM), o ex-secretário municipal de Assuntos Viários e Cooperação em Segurança Pública Oswaldo de Oliveira Bosquet, o empresário Eduardo Alvarez Conradt e a Politran Tecnologia e Sistemas Eireli. A condenação qual houve a anulação é relacionado ao caso de improbidade administrativa em decorrência da contratação dos serviços de instalação de radares de trânsito em Presidente Prudente.
O TJ-SP ainda determinou o retorno dos autos ao juízo de origem, no Fórum da Comarca de Presidente Prudente, “para a devida instrução, com a realização de perícia, sem prejuízo das demais provas que se revelarem pertinentes”.
Decisão foi tomada pelo Juiz da Vara da Fazenda Pública de Presidente Prudente, Darci Lopes Beraldo.
