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Alesp aprova lei de distribuição gratuita de absorventes para alunas da rede pública

22/03/2022 10:19:02

A Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) aprovou nessa terça-feira (15) o projeto do 

governo do Estado de São Paulo que torna Lei o Programa Dignidade Íntima, que garante a distribuição gratuita de absorventes íntimos nas escolas da rede pública estadual. A iniciativa é considerada inédita no país.

O texto foi aprovado com seis emendas, duas delas para implantação de ações e campanhas educacionais sobre higiene menstrual. Já as outras visam à distribuição dos kits para as alunas das Etecs e Fatecs, além de coletores menstruais reutilizáveis.

O Programa Dignidade Íntima é uma iniciativa vinculada à Secretaria de Estado da Educação que visa combater a pobreza menstrual e o impacto negativo da falta de recursos básicos na educação.

Após aprovação na Alesp, o projeto segue agora para sanção ou veto do Executivo.

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